Ofício Circular nº 06/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 06/2019/CGJCE  – Recomendação aos Juízes com competência da Infância e Juventude, para que observem as determinações constantes nas Resoluções 165 e 191 do CNJ.

Ofício Circular nº 05/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 05/2019/CGJCE – Recomendação aos Juízes com competência da Infância e Juventude, para que observem as determinações constantes na Resolução nº 165/2012 do CNJ.

Ofício Circular nº 01/2019/CGJCE 

Ofício Circular nº 01/2019/CGJCE  – Informa acerca de Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, quanto a vedação de cumulação de função jurisdicional com a participação em qualquer órgão da CONMEBOL.

Provimento nº 02/2019/CGJCE

Provimento nº 02/2019/CGJCE – Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. Publicado no DJe de 14/01/2019, pág. 7.

Provimento nº 01/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2019/CGJCE (REVOGADO) – Define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Publicado no DJe de 10/01/2019, págs. 12 a 16. (Alterado pelo Provimento nº 02/2020/CGJCE). […]

Ofício Circular nº 224/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 224/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Gaspar/SC.

Ofício Circular nº 221/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 221/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Portaria Conjunta nº 24/2019/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 24/2019/PRES/CGJCE (Versão Atualizada) – Institui o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, designa magistrados para sua composição e define suas atribuições. Publicada no DJe de 09/01/2019, pág. 3. Alterada pela Portaria Conjunta nº 10/2021/PRES/CGJCE.  A Portaria nº 37/2019 do TJCE definiu os […]

Ofício Circular nº 220/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 220/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ofício Circular nº 219/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 219/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil, Titulos e Documentos e Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba/SC.