Posts da Corregedoria

Ofício Circular n° 10/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 10/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 2º Ofício da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.

Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE (REVOGADO)

Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE – Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 30/01/2019, págs. 2 […]

Provimento nº 03/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2019/CGJCE (Versão Atualizada) – Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), revoga o Provimento CGJCE nº 15/2017 que acrescentou o Capítulo XVII, ao Título VIII, ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará e dispõe acerca […]