Ofício Circular n° 178/2022/CGJCE

Ofício Circular n° 178/2022/CGJCE -Expedição da Recomendação n° 01/2022/CGJCE, dispondo sobre a alteração no teor da Recomendação nº 02/2019/CGJCE, que trata da uniformização de procedimentos relativos à tramitação das cautelares de medidas protetivas de urgência albergadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Ofício Circular n° 177/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 177/2022/CGJCE – Trata de encaminhamento, por parte da Setin-TJCE, do relatório mensal de maio de 2020 dos processos reativados nos sistemas judiciais do TJCE.

Portaria nº 18/2022/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 18/2022/CGJCE – Estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/03/2022, pág. 23 a 25. (Revogada pelo Provimento nº 14/2023/CGJCE).

Portaria nº 17/2022/CGJCE

Portaria nº 17/2022/CGJCE – Dispõe acerca de cancelamento de trabalhos inspecionais previstos nas Portarias nºs 57/2017/CGJCE, 13/2018/CGJCE e 09/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 30/03/2022, pág. 23.

Ofício Circular nº 176/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 176/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa para a lavratura de ato notarial, identificada pelo Tabelionato do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia Norte/AL.

Ofício Circular nº 175/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 175/2022/CGJCE – Comunica aos Delegatários responsáveis pelos Serviços de Notas e de Registros do Ceará sobre o cumprimento de determinação do CNJ no processo nº 000327-13.2016.2.00.0000 quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e do acompanhamento e implementação da Resolução nº 215/2015-CNJ.

Ofício Circular nº 174/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 174/2022/CGJCE – Comunica aos magistrados diretores dos fóruns sobre o cumprimento de determinação do CNJ no processo nº 000327-13.2016.2.00.0000 quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e do acompanhamento e implementação da Resolução nº 215/2015-CNJ.

Ofício Circular nº 173/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 173/2022/CGJCE – Trata da ratificação dos Ofícios Circulares nº 61 e 63/2022/CGJCE, sobre o encontro dos magistrados no dia 1º de abril, a partir de 8h30min, na Esmec, para tratar das centrais eletrônicas, especialmente CRC, SREI, CNIB, CENSEC e IEPTB.

Ofício Circular nº 172/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 172/2022/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papéis de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ofício Circular nº 171/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 171/2022/CGJCE – Comunica sobre a possível falsificação de selo de reconhecimento da firma do outorgante, Marco Antonio Botelho, identificada pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO.