Ofício Circular nº 549/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 549/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação da Orientação nº 04/2025/CGJCE/Coint, que trata do procedimento a ser observado em medidas protetivas de urgência previstas nas Leis n.º 11.340/2006 e 14.344/2022, após o julgamento do Tema Repetitivo 1.249 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 548/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 548/2025/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Orientação nº 03/2025/CGJCE/Coint, publicada no DJeA de 09/10/2025, que estabelece orientações aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição quanto ao procedimento a ser observado em mandados de prisão clausulados expedidos para cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, a fim de evitar […]

Ofício Circular nº 547/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 547/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de procurações públicas, conforme encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Roraima.

Ofício Circular nº 546/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 546/2025/CGJCE – Comunicação acerca do cancelamento da reunião agendada para o dia 20/10/2025 na comarca de Caucaia, alusiva ao programa Corregedoria Mais Perto.

Ofício Circular nº 545/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 545/2025/CGJCE – Comunicação referente à decretação de falência da empresa PRÓ-DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA, nos termos da decisão proferida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo/RS, nos autos do Processo nº 5000164-36.2011.8.21.0032/RS.

Ofício Circular nº 544/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 544/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela Vara única de Acará/PA, nos autos do Processo nº 0800379-33.2025.8.14.0076/PA.

Ofício Circular nº 543/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 543/2025/CGJCE – Comunicação acerca do preenchimento do Formulário Eletrônico das atividades de docência exercidas por Magistrados(as).

Ofício Circular nº 542/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 542/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo.

Ofício Circular nº 541/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 541/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 14/2025/CGJCE, que altera o § 1º do artigo 1.667 do Provimento nº 04/2023/CGJCE.

Ofício Circular nº 540/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 540/2025/CGJCE – Comunicação acerca do Acórdão do Conselho Nacional de Justiça referente à Consulta nº 0007135-53.2024.2.00.0000, a qual versa sobre a possibilidade de solicitação administrativa do registro civil extemporâneo de nascimento de pessoa falecida aparado em prova documental substancial.