Ofícios

Ofício Circular nº 22/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 22/2025/CGJCE – Comunicação acerca de alterações no Código de Normas Extrajudicial por meio do Provimento nº 21/2024/CGJCE.

Ofício Circular n° 21/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 21/2025/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão, cientificando acerca de suposta falsificação no reconhecimento de firma para transferência de veículo.

Ofício Circular nº 14/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2025/CGJCE – Comunicação acerca do cumprimento de decisão e observância pelos oficiais de registro civil nos termos da Recomendação nº 40/2019 do CNJ.