Ofícios

Ofício Circular nº 208/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 208/2026/CGJCE – Comunicação acerca de reorganização de serventias extrajudiciais em atendimento à Lei Estadual nº 18.785/2024.

Ofício Circular nº 207/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 207/2026/CGJCE–  Comunicação acerca da Reorganização de serventias extrajudiciais em atendimento à Lei Estadual nº 18.785/2024.

Ofício Circular nº 206/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 206 2026/CGJCE – Comunicação acerca de fiscalização do provisionamento de valores de encargos trabalhistas (Art. 38 e seguintes do Prov. Nº 01/2023/CGJCE, alterado pelo Prov. Nº 18/2025/CGJCE).

Ofício Circular nº 205/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 205/2026/CGJCE – Comunicação acerca e tentativa de estelionato mediante o uso indevido do nome e da identidade visual do Poder Judiciário Estadual Cearense.

Ofício Circular nº 200/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 200/2026/CGJCE – Comunicação acerca do processamento da recuperação judicial da empresa BBF SÃO JOÃO DA BALIZA S.A, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 199/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 199/2026/CGJCE – Comunicação acerca do processamento da recuperação judicial de APPELDORN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.