Legislação

Ofício Circular nº 165/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 165/2026/CGJCE – Comunicação acerca do restabelecimento do pleno exercício da advocacia do Ofício Circular nº 37/2026/TED-OAB/CE, remetido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Ofício Circular nº 164/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 164 2026 – Comunicação acerca do restabelecimento do pleno exercício da advocacia do Ofício Circular nº 42/2026/TED-OAB/CE, remetido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Ofício Circular nº 162/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 162/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, oriunda da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 06/2026/CGJCE

Provimento nº 06/2026/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 30/03/2026, pág. 26.

Ofício Circular nº 159/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 159/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Alteração do art. 320-I, § 2º, do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial.

Ofício Circular nº 158/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 158/2026/CGJCE – Comunicação de ciência sobre Decisão e Parecer desta Corregedoria Geral da Justiça – renúncia abdicativa de fração ideal de imóvel.

Ofício Circular nº 157/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 157/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Decisão do CNJ – interrupção do funcionamento de plataformas que teriam sido desenvolvidas e mantidas pela ANOREG-CE, denominadas “Malote Eletrônico CE” e “ViaCartórios Online”, em cumprimento a regra estabelecida no art. 8º, § 7º, da Lei Estadual nº 14.605/2010.