Ofício Circular nº 158/2026/CGJCE
Ofício Circular nº 158/2026/CGJCE – Comunicação de ciência sobre Decisão e Parecer desta Corregedoria Geral da Justiça – renúncia abdicativa de fração ideal de imóvel.
Ofício Circular nº 158/2026/CGJCE – Comunicação de ciência sobre Decisão e Parecer desta Corregedoria Geral da Justiça – renúncia abdicativa de fração ideal de imóvel.