Legislação

Ofício Circular nº 172/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 172/2026/CGJCE – Comunicação acerca da Sanção disciplinar de suspensão profissional do Ofício Circular nº 32/2026/TED-OAB/CE, remetido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Ofício Circular nº 168/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 168/2026/CGJCE – Comunicação acerca da Sanção disciplinar de suspensão profissional do Ofício Circular nº 34/2026/TED-OAB/CE, remetido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Ofício Circular nº 167/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 167/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, advinda da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 166/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 166/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, oriunda da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.