Legislação

Ofício Circular nº 284/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 284/2022/CGJCE – Dispõe sobre o controle de atividade docente por parte de magistrados, nos termos da Resolução nº226/2016/CNJ e artigos 90 a 97 do Provimento nº 2/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais).

Portaria Conjunta nº 07/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 07/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2022. Publicada no DJe de 25/07/2022, pág. 4.

Ofício Circular nº 283/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 283/2022/CGJCE – Para Ciência sobre a revogação  da recomendação feita aos juízes corregedores permanentes no tocante a fiscalização da arrecadação de ISS e FGTS, pelos motivos ora expostos.

Ofício Circular nº 282/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 282/2022/CGJCE – Comunica sobre possíveis documentações falsas identificadas pelo Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Balneário Piçarras/SC.

Ofício Circular nº 281/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 281/2022/CGJCE – Comunica sobre falsificação de certidão de nascimento. Cartório do distrito civil de Palmatória. Comarca de itapiúna/CE.

Ofício Circular nº 280/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 280/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada pela Escrivania de Paz de Itoupava, Comarca de Blumenau/SC.

Ofício Circular nº 279/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 279/2022/CGJCE – Comunica sobre possíveis fraudes identificadas pelas serventias extrajudiciais de Mirandor/MA e pelo 2º Ofício da Comarca de Presidente Dutra/MA.

Ofício Circular nº 278/2022/CGJCE

Ofício Circulçar nº 278/2022/CGJCE – Comunica sobre possível ocorrência de falsificação de substabelecimento supostamente lavrado no Cartório Marques, em Itapiúna/CE.

Ofício Circular nº 276/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 276/2022/CGJCE – Comunicação de possível documentação falsa identificada pelo Cartório do Distrito de Argolas, Juízo de Vila Velha/ES.