Portaria nº 66/2011/CGJCE

Portaria nº 66/2011/CGJCE – Inspeção Comarca Baturité, Reg. Imóveis (proc. Administr. Nº 107-75.2010.8.06.0026). Publicada no DJe de 11/01/2012, pág 07.

Provimento nº 08/2011/CGJCE

Provimento nº 08/2011/CGJCE – Revoga parágrafos dos Prov. 06/2010 e 01/2007, que  determina que os Oficiais de Registros Civil devem se abster de exigir a certidão de inscrição no Livro “E” do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, para procederem averbações de sentenças de separação judicial ou divórcio. Publicado no DJ de 04/01/2012, págs. […]

Ofício Circular nº 214/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 214/2011 – Solicitação de verificação de existência de bens imóveis em nome de pessoas física.

Ofício Circular nº 213/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 213/2011 – Solicitação para verificação de existência de bens imóveis em nome de pessoas física.

Ofício Circular nº 212/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 212/2011 – Solicitação para verificação da existência de bens imóveis em nome de pessoa jurídica.

Ofício Circular nº 211/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 211/2011 – Solicitação de verificação da existência ou não de bens imóveis em nome de pessoa jurídica.

Ofício Circular nº 210/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 210/2011 – Solicitação de 2ª via de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 209/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 209/2011 – Solicitação de 2ªvia de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 208/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 208/2011 – Solicitação de 2ª via de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 207/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 207/2011 – Comunicação acerca do Provimento nº 05/2011, do CNJ, dispondo acerca do prazo de utilização obrigatória do papel de segurança quando da emissão e expedição de certidões.