Legislação

Ofício Circular nº 75/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2023/CGJCE – Trata de comunicação encaminhada pelo Presidente do TJCE sobre o Ofício Circular nº 2/2023 do Exmo. Min. Gilmar Mendes, do STF.

Ofício Circular nº 74/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 74/2023/CGJCE – Comunica aos Juízes Corregedores Permanentes das Comarcas listadas no Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE sobre a Orientação Normativa nº 01/2023/CGJCE.

Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE – Institui o esforço concentrado em JULGAMENTOS E BAIXAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2023. Publicada no DJe de 10/04/2023, págs. 2 e 3.

Ofício Circular nº 72/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 72/2013/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos identificada pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO.

Ofício Circular nº 71/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2023/CGJCE – Comunica a inclusão pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do indivíduo ABDUL REHMAN MAKKI, na lista de sanções sobre a AL-Qaeda e ao ISIL, para adoção das providências necessárias.

Provimento nº 06/2023/CGJCE

Provimento nº 06/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências. Publicado no DJe de 04/04/2023, págs. 21 e 22.

Ofício Circular nº 70/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2023/CGJCE – Trata-se da comunicação da realização da semana “REGISTRE-SE”, que acontecerá de 08 a 12 de maio de 2023, no horário de 08h às 17h.

Portaria nº 14/2023/CGJCE 

Portaria nº 14/2023/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806. Publicada no DJe de 27/03/2023, pág. 16.

Ofício Circular nº 69/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 69/2023/CGJCE – Trata de comunicado aos juízos com competência em Execução Penal do Estado do Ceará, alertando para a necessidade de sempre exercerem o controle do efetivo cumprimento das decisões de progressão de regime.