Legislação

Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE – Trata da reiteração dos termos da Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJCE, que alteou a Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE.

Ofício Circular nº 289/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 289/2022/CGJCE – Trata da observância da Portaria nº 1220/2014 da Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 288/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 288/2022/CGJCE – Dá ciência acerca da expedição do Provimento nº 08/2022/CGJCE, que trata da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de magistrados.

Portaria nº 41/2022/CGJCE

Portaria nº 41/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Camila Xavier de Oliveira Pio Cavalcanti do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/07/2022, pág. 27.

Provimento nº 11/2022/CGJCE

Provimento nº 11/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Provimento nº 15/2021/CGJCE, que regulamenta o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos de Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/07/2022, págs. 25 a 27.

Ofício Circular nº 286/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 286/2022/CGJCE – Trata da regularidade das informações de produtividade semestral no Justiça Aberta/CNJ – Período: 2022.1.

Provimento nº 10/2022/CGJCE

Provimento nº 10/2022/CGJCE – Altera o Questionário-Modelo do Anexo III do Provimento n° 13/2015/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE, que regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 26/07/2022, págs. 18 a 23.

Portaria Conjunta nº 08/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 08/2022/PRES/CGJCE – Define data para a investidura da candidata MICHELA ALMEIDA DE FARIAS, aprovada no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/07/2022, pág. 2 e 3.

Ofício Circular nº 285/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 285/2022/CGJCE – Dispõe sobre a correção de erro no Sistema SCI e postergação do prazo para início da inspeção ordinária anual de 2022.