Legislação

Portaria nº 59/2022/CGJCE

Portaria nº 59/2022/CGJCE – Dispõe sobre a nomeação de escreventes substitutos para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE (Cód. TJCE 007012). Publicada no DJe de 23/09/2022, pág. 29.

Portaria nº 58/2022/CGJCE

Portaria nº 58/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado E.M.T.N., Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Guaiuba, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000605-11.2022.2.00.0806 (Sistema PjeCOR). Publicada no DJe de 22/09/2022, págs. 48 e 49.

Portaria nº 57/2022/CGJCE

Portaria nº 57/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face da magistrada A.L.C.B., Juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000604-26.2022.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 22/09/2022, pág. 48.

Provimento nº 14/2022/CGJCE

Provimento nº 14/2022/CGJCE – Dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais, com correspondente regulamentação procedimental. Republicado no DJe de 22/09/2022, págs. 40 a 48. (Alterado pelo Provimento nº 12/2024/CGJCE).

Ofício Circular nº 320/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 320/2022/CGJCE – Comunica a todos os delegatários e interinos que foi expedido o Provimento nº 13/2022/CGJCE, alterando dispositivos do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE e do Provimento nº 16/2018/CGJCE, especificamente quanto aos atos de apostilamento.

Ofício Circular nº 319/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 319/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada a pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Mafra/SC.

Ofício Circular nº 318/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 318/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada pelo Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Barra de Jucu/ES.