Legislação

Portaria nº 24/2023/CGJCE

Portaria nº 24/2023/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado F. J. M. S., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000030-66.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 18/07/2023, págs. 15 e 16.

Ofício Circular nº 256/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 256/2023/CGJCE – Comunicação acerca da inutilização dos papéis de segurança nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 ocorrido na serventia extrajudicial Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Teixeira de Freitas, conforme documento encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 255/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 255/2023/CGJCE – COMUNICAR que o acompanhamento/monitoramento das inspeções ordinárias periódicas ocorrerá por meio do próprio Sistema de Correição e Inspeção – SCI.

Ofício Circular nº 254/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 254/2023/CGJCE – Comunicação , através da Corrregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia, sobre o Provimento 6/2023.

Ofício Circular nº 253/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 253/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria Nacional da Justiça, sobre o provimento nº 134/2022 que regula a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) .

Ofício Circular nº 233/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 233/2023/CGJCE – Comunicação, através do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE, sobre a comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 230/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 230/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, nos autos do Processo nº 0011643-14.2022.8.16.0017.

Ofício Circular nº 227/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 227/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, nos autos do Processo nº 0011643-14.2022.8.16.0017.

Ofício Circular nº 226/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 226/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia, sobre a comunicação de extravio de  declaração de nascido vivo.