Legislação

Ofício Circular nº 93/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 93/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

Ofício Circular nº 92/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 92/2026/CGJCE – Comunicação acerca de tentativa de fraude, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pernambuco.

Ofício Circular nº 91/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 91/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 30/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 90/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 90/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 89/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 89/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 88/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 88/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 87/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 87/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 86/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 86/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 85/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 85/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 84/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 84/2026/CGJCE – Comunicação acerca de tentativa de fraude, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.