Legislação

Ofício Circular nº 102/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, lavrada no 2º Tabelionato e Ofício de Registro de Imóveis de Massapê/CE.

Ofício Circular nº 101/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 101/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, advindo do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 100/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, advindo do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca Vinculada de Saboeiro/CE.

Ofício Circular nº 99/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 99/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 98/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 98/2026/CGJCE – Comunicação acerca suposta falsificação de documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 97/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 96/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 96/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 95/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 95/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de selo, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

Ofício Circular nº 94/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 94/2026/CGJCE – Comunicação acerca de existência de ativos e indisponibilidade de bens, advindo do Conselho de Segurança das Nações Unidas.