Ofício Circular nº 73/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 73/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Programa Nacional de Atendimento às Audiências Judiciais Previdenciárias e Assistenciais, oriundo da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.

Ofício Circular nº 72/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 72/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indisponibilidade de bens, advindo do Juízo da Vara Única da Comarca de Aracoiaba/Ceará.

Ofício Circular nº 71/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2026/CGJCE– Comunicação acerca da expedição da Orientação nº 02/2026/CGJCE/Coint

Ofício Circular nº 70/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2026/CGJCE – Comunicação acerca de expedição da Orientação nº 01/2026/CGJCE/Coint.

Ofício Circular nº 69/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 69/2026/CGJCE – Comunicação acerca de procedimento para recebimento de cartas precatórias, conforme Portaria nº 151/2026.

Ofício Circular nº 68/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 68/2026/CGJCE – Comunicação acerca de orientações sobre o preenchimento de dados de identificação civil e sociais no BNMP – Prêmio CNJ de Qualidade.

Ofício Circular nº 67/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca de restabelecimento do pleno exercício da advocacia.

Ofício Circular nº 66/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 66/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca de restabelecimento do pleno exercício da advocacia.

Ofício Circular nº 65/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 12/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 64/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 64/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, advinda da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.