Legislação

Ofício Circular nº 83/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 83/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 82/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 82/2026/CGJCE – Comunicação acerca de qualificação do cônjuge não partícipe em escritura de aquisição de imóvel.

Ofício Circular nº 78/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 78/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 29/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 76/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 76/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 28/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 75/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 22/2026/TED-OAB/CE.