Legislação

Ofício Circular nº 112/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 112/2026/CGJCE – Comunicação acerca de publicação do Provimento nº 218/2026/CNJ, que alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial.

Ofício Circular nº 109/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 109/2026/CGJCE – Comunicação acerca de plantões presenciais ou sobreaviso das serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas (RCPN).

Provimento nº 05/2026/CGJCE

Provimento nº 05/2026/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração do selo físico tipo 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 13/03/2026, pág. 34.

Ofício Circular nº 107/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 107/2026/CGJCE – Comunicação acerca de atualização da Lista de Sanções, expedido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ofício Circular nº 106/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 106/2026/CGJCE – Comunicação acerca de possíveis irregularidades/ilegalidades em serventia extrajudicial, encaminhado pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 105/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 105/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.