Legislação

Ofício Circular nº 125/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 125/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em documento público, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 124/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 124/2026/CGJCE – Inalterabilidade da obrigação de comparecimento presencial aos plantões judiciários após o advento da Lei nº 15.358/2026.

Ofício Circular nº 123/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 123/2026/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Portaria Conjunta nº 03/2026/PRES/CGJCE – Tradução simultânea com IA em audiências de custódia.

Ofício Circular nº 120/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 120/2026/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude de selos de fiscalização, instaurado a partir de provocação da Corregedoria Permanente da Comarca de Aracati/CE.

Ofício Circular nº 118/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 118/2026/CGJCE – Comunicação acerca de baixa dos selos físicos vinculados ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Jamacaru da Comarca de Missão Velha.

Ofício Circular nº 116/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 116/2026/CGJCE – Comunicação acerca do cumprimento do disposto no art. 234 do Provimento nº 149/2023/CN/CNJ, que impõe aos registradores civis o dever de alimentar a CRC.