Consulta de Contratos
Exibindo 4 de 2084 contratos:
| Convênios N° 08/2026 | ||
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| Número | 08 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 20/05/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 20/05/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500010-05.2026.8.06.0173 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Frecheirinha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 04/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 29/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 29/04/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8506029-01.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a instalação da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua (CEJUSC/FCB), nas dependências da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, denominado CEJUSC/SESEC, anteriormente chamado de CEJUSC/Regional II, de forma a abranger as doze Secretarias Executivas Regionais, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ - PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, executadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. Terá o CEJUSC/SESEC como sede física a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, situada à Av. Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia, Fortaleza – CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 09/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 09 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/05/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/05/2030 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8506021-63.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde para auxiliar magistrados que atuam em processo de matéria de saúde pública na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública, na forma da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, do CNJ. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 09/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 09 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/05/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/05/2036 | |
| Prazo | 3653 | |
| Processo Administrativo | 8511547-92.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo tem por objeto a adesão, por parte do TRE-CE, aos Conselhos de Comunidade já instituídos no estado do Ceará ligados aos Juízos Estaduais, visando à adoção das providências previstas na Lei nº 7.210/84 e na Resolução CNJ nº 488/2023, nos casos de execuções penais eleitorais restritas ao regime aberto e/ou ao pagamento de multas criminais. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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