Consulta de Contratos
Exibindo 4 de 2094 contratos:
| Termos de Cessão de Uso N° 12/2026 | ||
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| Número | 12 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | ESTADO DO CEARÁ, através da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/05/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/05/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8507588-48.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Baixio/CE, localizado à Rua Cel. Francisco Luiz, s/n°, Cen tro, no Município de Baixio/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 06/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 06 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Justiça Federal de Primeira Instância – Seção Judiciária do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 03/06/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 03/06/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8504371-11.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | 1.1. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua nas atividades administrativas a serem desempenhadas junto ao Comitê Estadual de Saúde do Ceará (CSE), que possui dentre outras atribuições a prestação de auxílio no Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), objetivando a contratação pela JFCE de força de trabalho, por meio de terceirização de mão de obra, cujo posto de serviço de auxiliar administrativo será prestado na modalidade presencial ao setor vinculado ao NAT-JUS e ao setor da Justiça Federal, em dias intercalados. 1.2. A prestação de serviços simultânea será iniciada por meio de ofício encaminhado pela JFCE ao TJCE com envio dos dados necessários do colaborador e documentos exigidos para sua regularização junto ao Tribunal. 1.3. A JFCE promoverá a notificação da empresa contratada, e demais providências formais cabíveis quanto aos locais e às datas de prestação dos serviços objeto deste Termo, com fundamento na autorização estabelecida no contrato vigente, o qual possibilita a execução de atividades locais definidos em termos de cooperação firmados entre a Justiça Federal no Ceará e outros órgãos públicos. 1.4. A realização de atividades pelo colaborador observará as seguintes condições: a) O serviço desempenhado ocorrerá de forma presencial e em dias intercalados entre as dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, no setor vinculado ao NAT-JUS, e da Sede da Justiça Federal no Ceará, limitada a prestação de serviços no Fórum Clóvis Beviláqua a até 3 (três) vezes por semana. b) A carga horária a ser prestada será de acordo com a jornada de trabalho prevista pela Justiça Federal; c) O controle da frequência ficará a cargo da Justiça Federal, com envio das informações pela Justiça Estadual nos dias de comparecimento e em eventuais faltas; d) A substituição temporária ou definitiva do colaborador, em razão de férias ou outros fundamentos contratuais, será comunicada previamente ao TJCE pela JFCE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 17/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 17 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/06/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/06/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8510737-92.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Brejo Santo/CE, localizado à Rua Manoel Tiburtino Filho, s/nº e nº 303, no Município de Brejo Santo/CE | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 19/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 19 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8512244-13.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Chorozinho/CE, localizado à Av. Dr. Luiz Costa, s/nº, no Município de Chorozinho/CE | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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