Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 57 contratos:
Inexigibilidade N° 25/2024 | ||
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Número | 25 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES | |
Data de início | 10/04/2024 | |
Data Final | 10/08/2024 | |
Prazo | 122 | |
Processo Administrativo | 8503396-07.2024.8.06.0000 | |
Objeto | Contratação do Instituto de Estudos Superiores do extremo Sul - IESES, para cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 062893-57.2019.8.06.0000 que concedeu, em caráter definitivo, a segurança pleiteada determinando a habilitação do Impetrante MARCELO FARIAS BRAZ BITENCOURT, na fase de inscrição definitiva, viabilizando os meios adequados para a continuidade de sua participação nas fases seguintes em preservação aos princípios constitucionais aplicáveis ao certame do concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Ceará, Edital nº. 001/2018, por inexigibilidade licitação, atendendo aos requisitos da Lei 14.133/2021 e detalhamento descrito no Processo Administrativo nº 8503396-07.2024.8.06.0000 | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 45.698,00 | |
Número de Parcelas | 4 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 67/2023/2023 | ||
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Número | 67/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO BRASIL LTDA. | |
Data de início | 10/10/2023 | |
Data Final | 10/01/2023 | |
Prazo | 273 | |
Processo Administrativo | 8514698-67.2023.8.06.0000 | |
Objeto | Contratação de empresa para ministrar Curso de Capacitação “Atualização Profissional para Aplicação Prática do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”, com carga horária de 80 horas, para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de atuarem como entrevistadores forenses. | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 81.000,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 61/2023/2023 | ||
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Número | 61/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A. | |
Data de início | 06/10/2023 | |
Data Final | 06/10/2050 | |
Prazo | 9862 | |
Processo Administrativo | 8518227-94.2023.8.06.0000 | |
Objeto | Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para os prédios do Fórum de Crato, localizado na Rua Álvaro Peixoto s/nº, Bairro: São Miguel, e, para o prédio da SEJUD CRAJUBAR localizado na Rua Padre Cícero, nº 2420, Bairro: Muriti, ambos no município de Crato. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 19.520,82 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 60/2023/2023 | ||
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Número | 60/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | PROFESSOR RÔMULO BORGES ARAÚJO | |
Data de início | 27/09/2023 | |
Data Final | 02/10/2024 | |
Prazo | 371 | |
Processo Administrativo | 8518893-95.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O Objeto deste instrumento consiste na “contratação direta por inexigibilidade de licitação de pessoa física para fornecimento de mentoria para internalização do procedimento necessário e ideal para o envio de eventos e utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais – eSocial, contemplando todos os pontos referentes aos leiautes do eSocial, pertinentes ao TJCE, e procedimentos a serem adotados para manutenção e envio periódico das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Sistema Nacional, abordando os Eventos de Tabela, Periódicos, Não Periódicos, EFD-Reinf e integração com a DCTF Web”. | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 59.395,60 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 58/2023/2023 | ||
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Número | 58/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - SAAE/LIMOEIRO DO NORTE | |
Data de início | 19/09/2023 | |
Data Final | 19/09/2050 | |
Prazo | 9862 | |
Processo Administrativo | 8516906-24.2023.8.06.0000 | |
Objeto | Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o prédio do Fórum de Limoeiro do Norte, localizado na Rua João Maria de Freitas, nº 1147, Bairro: Pindoretama, no Município de Limoeiro do Norte. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 11.762,32 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 53/2023/2023 | ||
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Número | 53/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - SAAE/CANINDÉ | |
Data de início | 16/08/2023 | |
Data Final | 16/08/2050 | |
Prazo | 9862 | |
Processo Administrativo | 8513958-12.2023.8.06.0000 | |
Objeto | Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o prédio do Fórum de Canindé, localizado na Rua Dr. Geroncio Brígido Neto, nº 266, Bairro: Bela Vista, no Município de Canindé. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 2.956,56 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 41/2023/2023 | ||
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Número | 41/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | NG TAVARES ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E PERICIA TÉCNICA EIRELI | |
Data de início | 21/07/2023 | |
Data Final | 21/05/2023 | |
Prazo | 61 | |
Processo Administrativo | 8505074-91.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O Objeto deste Contrato consiste na “contratação de consultoria especializada para a realização de estudos técnicos concernentes à exposição dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará aos agentes de riscos ocupacionais do órgão, dos documentos necessários para o envio de dados considerados de base para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, programa do Governo Federal que determina a prestação de informações a serem prestadas pelo próprio empregador, no sistema integrado instituído pelo seu Decreto nº 8.373/201”. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 186.000,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 40/2023/2023 | ||
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Número | 40/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | MUNDO AKAR EDUCAÇÃO E EVENTOS LTDA. | |
Data de início | 18/08/2023 | |
Data Final | 18/04/2024 | |
Prazo | 244 | |
Processo Administrativo | 8510210-69.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O Objeto deste Contrato consiste na “contratação de um conjunto de vivências e palestras para desenvolvimento de recursos emocionais dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)”. Parágrafo Único - As vivências (encontros) terão a participação de até 30 pessoas inscritas e/ou indicadas previamente. As palestras, por serem realizadas online, têm um imite de participação maior. Serão disponibilizadas 200 vagas a serem preenchidas por inscrições abertas a todos os servidores. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 24.580,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 18/2023/2023 | ||
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Número | 18/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. | |
Data de início | 18/05/2023 | |
Data Final | 18/07/2023 | |
Prazo | 61 | |
Processo Administrativo | 8504769-10.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O Objeto deste Contrato consiste no “Programa de Capacitação Total no eSocial para Órgãos Públicos”, com carga horária de 40 horas, na modalidade presencial, em formato “in company”, previsto para ocorrer entre os dias 22 a 26 de maio de 2023, destinado a servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 58.000,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Inexigibilidade N° 10/2023/2023 | ||
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Número | 10/2023 | |
Tipo de Contratação | Inexigibilidade | |
Contratada | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - SAAE/JUCÁS | |
Data de início | 09/03/2023 | |
Data Final | 09/03/2050 | |
Prazo | 9862 | |
Processo Administrativo | 8500043-90.2023.8.06.0000 | |
Objeto | Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o prédio do Fórum de Jucás, localizado na Rua Joaquim Vieira Nobre, s/n, Bairro: N. S. de Fátima, no município de Jucás. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 991,34 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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