Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 77 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 25/2023/2024 | ||
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Número | 25/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO CEARÁ E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ | |
Data de início | 17/04/2024 | |
Data Final | 17/04/2029 | |
Prazo | 1826 | |
Processo Administrativo | 8522757-44.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo: I – Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços PJe pelos Procuradores da União e Federal permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado a AGU e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias; e II – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos partícipes, via webservice (MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade), através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 24/2023/2024 | ||
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Número | 24/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | |
Data de início | 16/11/2024 | |
Data Final | 16/11/2026 | |
Prazo | 730 | |
Processo Administrativo | 8523018-09.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente instrumento tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a SPS e o TJCE, com vistas a desenvolver ações voltadas para viabilização do PopRuaJud, por meio da atuação conjunta com o Projeto Acolher e do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), de forma a contribuir para o aprimoramento dos serviços direcionados às pessoas em situação de rua e demais grupos que se encontram em vulnerabilidade social. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 1,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 08/2024 | ||
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Número | 08 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | Tribunal Regional Eleitoral (TRE_CE), Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) | |
Data de início | 09/04/2024 | |
Data Final | 09/04/2029 | |
Prazo | 1826 | |
Processo Administrativo | 8500988-43.2024.8.06.0000 | |
Objeto | Realização de ações destinadas à emissão ou regularização do título de eleitor, mediante atendimento presencial itinerante ou virtual, pessoas privadas de liberdade, sem condenação criminal transitada em julgado e adolescentes internados (as) maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termo do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará, observadas a Constituição Federal, a legislação eleitoral, a resolução TSE nº 23.659/2021, a resolução CNJ nº 306/2019 modificada pela Resolução CNJ nº 319/2020. | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 02/2024 | ||
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Número | 02 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | BANCO DO BRASIL S.A. | |
Data de início | 21/03/2024 | |
Data Final | 21/03/2029 | |
Prazo | 1826 | |
Processo Administrativo | 8522407-56.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 01/2024 | ||
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Número | 01 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, representado pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
Data de início | 05/04/2024 | |
Data Final | 05/04/2029 | |
Prazo | 1826 | |
Processo Administrativo | 8522283-73.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente Termo tem por objetivos: I - Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Procuradores do Município, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado o Município de Maracanaú e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias; e II – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos proponentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. | |
Tipo de Objeto | Serviços | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 105/2023/2023 | ||
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Número | 105/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS | |
Data de início | 14/12/2023 | |
Data Final | 14/12/2027 | |
Prazo | 1461 | |
Processo Administrativo | 8524911-35.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 1,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 26/2023/2023 | ||
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Número | 26/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM | |
Data de início | 22/12/2023 | |
Data Final | 22/12/2025 | |
Prazo | 731 | |
Processo Administrativo | 8524931-26.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de ações básicas e projetos de Cooperação Técnico-científica nas áreas de ensino, pesquisa e capacitação em regime de parceria entre o TRIBUNAL e o IBDFAM, para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente, Igualdade de Gênero (ODS 5), Redução de Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), sempre que houver interesse convergente dos partícipes, visando ampliar e aperfeiçoar as iniciativas para o desenvolvimento do Direito de Família e Sucessões. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 22/2023/2023 | ||
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Número | 22/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | |
Data de início | 19/12/2023 | |
Data Final | 19/12/2025 | |
Prazo | 731 | |
Processo Administrativo | 8523619-15.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação visa a estabelecer um fluxo de guarda e conservação da documentação das pessoas privadas de liberdade desde o momento da prisão, seja em flagrante ou decorrente de ordem judicial, até sua soltura em audiência de custódia ou saída do sistema prisional. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 1,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 18/2023/2023 | ||
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Número | 18/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO CEARÁ | |
Data de início | 31/10/2023 | |
Data Final | 31/10/2028 | |
Prazo | 1827 | |
Processo Administrativo | 8507344-88.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a colaboração e cooperação recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Justiça Federal no Ceará para a segurança de seus magistrados, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Estadual cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações atualizadas na área de segurança. § 1º – O monitoramento é processado por intermédio do aplicativo para telefone móvel e conta com estrutura física e funcional adequada para este fim. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 1,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 16/2023/2023 | ||
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Número | 16/2023 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ | |
Data de início | 08/11/2023 | |
Data Final | 08/11/2024 | |
Prazo | 366 | |
Processo Administrativo | 8504285-92.2023.8.06.0000 | |
Objeto | O presente instrumento tem a finalidade de estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de execução da metodologia de DEPOIMENTO ESPECIAL, prática que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente vítima de violência sexual durante seus depoimentos junto à 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, da sala do Poder Judiciário na Casa da Criança e do Adolescente, e nas demandas da Infância e Juventude, restringindo-se a casos de ato infracional análogo à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como para a atuação de equipe de atendimento psicossocial nessas unidades. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 1,00 | |
Número de Parcelas | 1 | |
Ações |
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