Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 77 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 25/2023/2024
Número 25/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO CEARÁ E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 17/04/2024
Data Final 17/04/2029
Prazo 1826
Processo Administrativo 8522757-44.2023.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo: I – Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços PJe pelos Procuradores da União e Federal permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado a AGU e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias; e II – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos partícipes, via webservice (MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade), através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 24/2023/2024
Número 24/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Data de início 16/11/2024
Data Final 16/11/2026
Prazo 730
Processo Administrativo 8523018-09.2023.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a SPS e o TJCE, com vistas a desenvolver ações voltadas para viabilização do PopRuaJud, por meio da atuação conjunta com o Projeto Acolher e do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), de forma a contribuir para o aprimoramento dos serviços direcionados às pessoas em situação de rua e demais grupos que se encontram em vulnerabilidade social.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 08/2024
Número 08
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada Tribunal Regional Eleitoral (TRE_CE), Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS)
Data de início 09/04/2024
Data Final 09/04/2029
Prazo 1826
Processo Administrativo 8500988-43.2024.8.06.0000
Objeto Realização de ações destinadas à emissão ou regularização do título de eleitor, mediante atendimento presencial itinerante ou virtual, pessoas privadas de liberdade, sem condenação criminal transitada em julgado e adolescentes internados (as) maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termo do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará, observadas a Constituição Federal, a legislação eleitoral, a resolução TSE nº 23.659/2021, a resolução CNJ nº 306/2019 modificada pela Resolução CNJ nº 319/2020.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 02/2024
Número 02
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada BANCO DO BRASIL S.A.
Data de início 21/03/2024
Data Final 21/03/2029
Prazo 1826
Processo Administrativo 8522407-56.2023.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 01/2024
Número 01
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, representado pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Data de início 05/04/2024
Data Final 05/04/2029
Prazo 1826
Processo Administrativo 8522283-73.2023.8.06.0000
Objeto O presente Termo tem por objetivos: I - Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Procuradores do Município, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado o Município de Maracanaú e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias; e II – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos proponentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 105/2023/2023
Número 105/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS
Data de início 14/12/2023
Data Final 14/12/2027
Prazo 1461
Processo Administrativo 8524911-35.2023.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 26/2023/2023
Número 26/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM
Data de início 22/12/2023
Data Final 22/12/2025
Prazo 731
Processo Administrativo 8524931-26.2023.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de ações básicas e projetos de Cooperação Técnico-científica nas áreas de ensino, pesquisa e capacitação em regime de parceria entre o TRIBUNAL e o IBDFAM, para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente, Igualdade de Gênero (ODS 5), Redução de Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), sempre que houver interesse convergente dos partícipes, visando ampliar e aperfeiçoar as iniciativas para o desenvolvimento do Direito de Família e Sucessões.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 22/2023/2023
Número 22/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 19/12/2023
Data Final 19/12/2025
Prazo 731
Processo Administrativo 8523619-15.2023.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação visa a estabelecer um fluxo de guarda e conservação da documentação das pessoas privadas de liberdade desde o momento da prisão, seja em flagrante ou decorrente de ordem judicial, até sua soltura em audiência de custódia ou saída do sistema prisional.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 18/2023/2023
Número 18/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 31/10/2023
Data Final 31/10/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8507344-88.2023.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a colaboração e cooperação recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Justiça Federal no Ceará para a segurança de seus magistrados, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Estadual cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações atualizadas na área de segurança. § 1º – O monitoramento é processado por intermédio do aplicativo para telefone móvel e conta com estrutura física e funcional adequada para este fim.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 16/2023/2023
Número 16/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
Data de início 08/11/2023
Data Final 08/11/2024
Prazo 366
Processo Administrativo 8504285-92.2023.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem a finalidade de estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de execução da metodologia de DEPOIMENTO ESPECIAL, prática que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente vítima de violência sexual durante seus depoimentos junto à 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, da sala do Poder Judiciário na Casa da Criança e do Adolescente, e nas demandas da Infância e Juventude, restringindo-se a casos de ato infracional análogo à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como para a atuação de equipe de atendimento psicossocial nessas unidades.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações