Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 92 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 223/2026 | ||
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| Número | 223 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS | |
| Início da Vigência do Contrato | 24/02/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 24/02/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8501549-18.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento e ampliação do Projeto Acolher, executado pela SPS, com vistas a promover a dignidade das famílias de extrema vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios, através da integração de políticas públicas, a partir de uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma assistência integral destinada a esse segmento populacional | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 60 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 51/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 51 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/01/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/01/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8524140-53.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente acordo a cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 21/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 21 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) | |
| Início da Vigência do Contrato | 07/01/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 07/01/2030 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8531271-04.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde para auxiliar magistrados que atuam em processo de matéria de saúde pública na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública, na forma da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, do CNJ. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 11/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados e o Distrito Federal | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2036 | |
| Prazo | 3653 | |
| Processo Administrativo | 8506839-02.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Fortalecer a articulação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, promovendo o alinhamento e o aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 01/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 01 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8531670-76.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer cooperação técnica entre a SAP/CE e o TJ/CE para aprimoramento dos procedimentos de cumprimento de alvarás de soltura, mediante a implementação de rotina de leitura diária e ininterrupta dos sistemas processuais SAJ, SEEU e Pje, visando garantir o cumprimento das ordens de soltura no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme determinado pelas Resoluções n° 577, de 03 de setembro de 2024, e Resolução n° 417, de 20 de setembro de 2021 | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 001/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 001 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8521972-81.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Promover ações de educação de direitos humanos e acesso a insumos emergenciais para pessoas custodiadas, apreendidas em flagrantes ou por mandado judicial em momento anterior e/ou posterior audiências de custódia realizadas pela Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza – CE (PROJETO "MEU CORPO TAMBÉM PULSA"). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° S/Nº/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | S/Nº | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria da Diversidade - SEDIV | |
| Início da Vigência do Contrato | 03/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 03/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8503707-93.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação entre a Secretaria da Diversidade e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o desenvolvimento conjunto de ações voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e análise processual de casos de violência e assassinatos contra pessoas LGBTI+ no Estado do Ceará, bem como à promoção de formações e cursos sobre diversidade e enfrentamento à violência LGBTI+fóbica para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 372/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 372 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO | |
| Início da Vigência do Contrato | 26/12/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 26/12/2035 | |
| Prazo | 3652 | |
| Processo Administrativo | 8510411-48.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços interinstitucionais para implantação de Unidade de Nutrição SESC – Restaurante visando o atendimento às categorias atendidas de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 372/2025/TJCE/SESC pelo SESC (comerciários, conveniados, servidores públicos e público geral), localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fortaleza/CE, correspondente à fração de 506,20m², localizado no Setor Amarelo – Nível S3, no FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, que, oportunamente, será objeto de Termo de Permissão de Uso, a ser celebrado entre os PARTÍCIPES. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 112/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 112 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ (OAB-CE) | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/05/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/05/2026 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8508933-61.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer ampla parceria institucional entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), visando promover ações integradas para a implementação e fortalecimento da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 520/2023, especialmente mediante a realização conjunta de eventos, campanhas educativas, capacitações técnicas, intercâmbio de informações e demais iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as pessoas idosas, em destaque o "III Seminário Internacional Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa", a ser realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2025, como parte integrante das atividades alusivas ao Junho Violeta. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 0 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 100 | ||
|---|---|---|
| Número | 100 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria da Proteção Social (SPS), a Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SSPDS, a Secretaria de Educação (SEDUC), a Secretaria de Saúde (SESA), a Secretaria do Esporte (SESPORTE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Publico do Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 16/05/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 16/05/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8509837-86.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A realização de ações conjuntas, articuladas e continuadas, voltadas à Proteção Integral da Infância e Adolescência. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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