Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 82 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 100 | ||
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| Número | 100 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria da Proteção Social (SPS), a Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SSPDS, a Secretaria de Educação (SEDUC), a Secretaria de Saúde (SESA), a Secretaria do Esporte (SESPORTE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Publico do Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 16/05/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 16/05/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8509837-86.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A realização de ações conjuntas, articuladas e continuadas, voltadas à Proteção Integral da Infância e Adolescência. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 95/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 95 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, o NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARA, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, a COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO e a COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA | |
| Início da Vigência do Contrato | 30/07/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 30/07/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8510926-48.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Desenvolver projeto de inovação e de cooperação judiciária, voltado ao melhor atendimento para as pessoas em situação de curatela ou tomada de decisão apoiada e as pessoas com deficiência em geral | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 67/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 67 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria da Proteção Social - SPS, a Secretaria da Saúde - SESA e a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 30/05/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 30/05/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8508678-75.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A mútua cooperação entre os partícipes para a sistematização do envio periódico dos dados quantitativos e qualitativos referentes às emissões de Declarações de Nascidos Vivos (DNV), Declarações de óbitos (DO), Registros Civis de Nascimentos (RCN) e Registros de Óbitos do Estado do Ceará, emitidas pelas autoridades competentes, com o fim de subsidiar Políticas Públicas de erradicação do sub-registro civil no Estado do Ceará, promover a segurança jurídica dos registros públicos através da verificação da autenticidade dos documentos (artigo 1º da Lei 8.935/94), bem como apoiar as ações do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 60/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 60 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 21/10/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 21/10/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8526605-00.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO FORTALEZA /CE”. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 36/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 36 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Ministério Público do Estado do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 11/09/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 11/09/2027 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8527243-38.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer um regime de cooperação mútua entre as partes, quanto ao compartilhamento de tecnologias e bases de dados, incluindo a disponibilização ao TJCE da ferramenta Guardian, que permite armazenamento em nuvem de dados extraídos de documentos digitais | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 19/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 19 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Governo do Estado do Ceará através da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/11/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/11/2050 | |
| Prazo | 9131 | |
| Processo Administrativo | 8526798-63.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer condições técnicas e operacionais através da cooperação mútua entre os PARTÍCIPES com vistas a instituir procedimentos cooperativos e prazos padronizados para o fluxo de informações e a juntada de documentos nos processos de execução penal, com vistas à análise tempestiva de incidentes/benefícios (tais como progressão de regime, livramento condicional, saídas temporárias e outros previstos na LEP), favorecendo planejamento, previsibilidade e eficiência. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 18/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 18 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SAP | |
| Início da Vigência do Contrato | 11/12/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 11/12/2026 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8527567-95.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Acordo a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à efetiva implementação, ao acompanhamento, ao fortalecimento, à qualificação, ao monitoramento e à avaliação de uma Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias à garantia do adequado funcionamento do(s) Escritório(s) Social(is) no Estado do Ceará, conforme especificações estabelecidas nos respectivos Planos de Trabalho, a serem firmados previamente à implementação de tais equipamentos. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 17/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 17 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR | |
| Início da Vigência do Contrato | 11/12/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 11/12/2027 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8527718-32.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente acordo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes consistentes no intercâmbio de ações colaborativas entre os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana Escritório de Prática Jurídica (NAVV/EPJ), órgão em funcionamento na UNIFOR, observadas as respectivas finalidades e competências atribuídas aos Juizados e ao NAVV/ EPJ, para alcance dos seguintes objetivos: I — aperfeiçoar os mecanismos e fluxos de atendimento as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher; II — garantir que as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher recebam atendimento integral na área de assistência jurídica e atendimento psicossocial, observada a respectiva disponibilidade. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 16/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 16/2024 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SAP | |
| Início da Vigência do Contrato | 13/01/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 13/01/2027 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8516988-18.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a ação conjunta entre o TJCE, por intermédio das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal - NUAVEP, e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SAP, no sentido de fortalecer o programa Um Novo Tempo, instituído pela Resolução do Órgão Especial do TJCE no 16/2018, através do acompanhamento de apenados em regime semiaberto/aberto e os que estão em livramento condicional, com vistas à ressocialização. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 16/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 16 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Superior Tribunal de Justiça - STJ | |
| Início da Vigência do Contrato | 31/08/2025 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/08/2030 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8503534-13.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste instrumento, respeitada a legislação vigente. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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