Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 96 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 223/2026 | ||
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| Número | 223 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS | |
| Início da Vigência do Contrato | 24/02/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 24/02/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8501549-18.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento e ampliação do Projeto Acolher, executado pela SPS, com vistas a promover a dignidade das famílias de extrema vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios, através da integração de políticas públicas, a partir de uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma assistência integral destinada a esse segmento populacional | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 60 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 51/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 51 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/01/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/01/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8524140-53.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente acordo a cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 21/2025 | ||
|---|---|---|
| Número | 21 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) | |
| Início da Vigência do Contrato | 07/01/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 07/01/2030 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8531271-04.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde para auxiliar magistrados que atuam em processo de matéria de saúde pública na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública, na forma da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, do CNJ. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 14/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 14 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/04/2027 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | Não informado | |
| Objeto | Constitui objeto do presente acordo a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de medidas socioeducativas, desenvolvido de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, visando o cumprimento do disposto no artigo 11-B, da Resolução CNJ nº 77 de 26/05/2009, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 11/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados e o Distrito Federal | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2036 | |
| Prazo | 3653 | |
| Processo Administrativo | 8506839-02.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Fortalecer a articulação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, promovendo o alinhamento e o aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 02/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 02 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/04/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/04/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8507446-26.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O Protocolo “Escute o Silêncio”, idealizado pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em parceria com o Órgão de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa,, tem por objeto formalizar a adesão da instituição signatária ao Protocolo “Escute o Silêncio”, iniciativa voltada à promoção de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento das violências praticadas contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, especialmente diante dos riscos associados ao uso de plataformas digitais, redes sociais e jogos on-line. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 001/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 001 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 09/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8521972-81.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Promover ações de educação de direitos humanos e acesso a insumos emergenciais para pessoas custodiadas, apreendidas em flagrantes ou por mandado judicial em momento anterior e/ou posterior audiências de custódia realizadas pela Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza – CE (PROJETO "MEU CORPO TAMBÉM PULSA"). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 01/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 01 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 26/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 26/03/2026 | |
| Prazo | 0 | |
| Processo Administrativo | 8506374-63.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | O objeto do presente Acordo de adesão é a adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ às diretrizes, procedimentos e fluxos operacionais previamente estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinados à alienação antecipada e definitiva de bens apreendidos em processos criminais, custodiados em pátios da Polícia Federal ou das Polícias Civis, nos termos da Resolução CNJ nº 558/2024, do Decreto nº 11.348/2023 e da legislação penal e processual penal aplicável, no âmbito da denominada Operação Limpa Pátio, bem como às ações de integração tecnológica entre o Sistema Informatizado de Gestão de Ativos Apreendidos (SIGAP) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 01/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 01 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8531670-76.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer cooperação técnica entre a SAP/CE e o TJ/CE para aprimoramento dos procedimentos de cumprimento de alvarás de soltura, mediante a implementação de rotina de leitura diária e ininterrupta dos sistemas processuais SAJ, SEEU e Pje, visando garantir o cumprimento das ordens de soltura no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme determinado pelas Resoluções n° 577, de 03 de setembro de 2024, e Resolução n° 417, de 20 de setembro de 2021 | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° S/Nº/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | S/Nº | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Secretaria da Diversidade - SEDIV | |
| Início da Vigência do Contrato | 03/03/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 03/03/2028 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8503707-93.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação entre a Secretaria da Diversidade e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o desenvolvimento conjunto de ações voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e análise processual de casos de violência e assassinatos contra pessoas LGBTI+ no Estado do Ceará, bem como à promoção de formações e cursos sobre diversidade e enfrentamento à violência LGBTI+fóbica para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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