Provimento nº 10/2025/CGJCE

Provimento nº 10/2025/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 08/09/2025, pág. 71.

Provimento nº 09/2025/CGJCE

Provimento nº 09/2025/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade do envio de informações à Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à receita e despesa mensal de cada serventia extrajudicial, para fins de divulgação. Republicado por incorreção no DJeA de 01/09/2025, pág. 35.

Provimento nº 08/2025/CGJCE

Provimento nº 08/2025/CGJCE – Promove alterações, inclusões e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral) e dá outras providências. Republicado por incorreção no DJeA de 29/08/2025, págs. 60 a 62.

Provimento nº 07/2025/CGJCE

Provimento nº 07/2025/CGJCE – Regulamenta a nomeação de advogadas e advogados dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJeA de 04/08/2025, págs. 28 a 30.

Provimento nº 06/2025/CGJCE

Provimento nº 06/2025/CGJCE – Promove alterações na redação do art. 42 e no conteúdo dos anexos I, XIX e XX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais). Publicado no DJeA de 04/08/2025, pág. 28.

Provimento nº 05/2025/CGJCE

Provimento nº 05/2025/CGJCE – Dispõe sobre a migração dos selos físicos tipos 2, 3 e 14 para o formato digital e dá outras providências. Publicado no DJeA de 01/08/2025, págs. 20 e 21.

Provimento nº 03/2025/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2025/CGJCE – Promove alteração no art. 2º do Provimento nº 11/2021/CGJCE, que regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2025, pág. 56. (Revogado pelo Provimento nº 07/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 04/08/2025).

Provimento nº 02/2025/CGJCE

Provimento nº 02/2025/CGJCE– Dispõe sobre a alteração do teor da redação dos arts. 85 e 89 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que disciplinam o procedimento de envio da declaração de bens e valores pelos(as) magistrados(as) de primeiro grau à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJeA de 07/04/2025, pág. 21. REVOGADO pelo Provimento […]

Provimento nº 01/2025/CGJCE

Provimento nº 01/2025/CGJCE – Promove alterações nos anexos III e XVIII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referentes às autoinspeções anuais a cargo dos(as) magistrados(as) de 1º grau. Publicado no DJeA de 07/02/2025, págs. 18 e 19;

Provimento nº 24/2024/CGJCE

Provimento nº 24/2024/CGJCE – Dispõe sobre a revisão e atualização das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, no âmbito da Justiça Estadual do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJeA de 18/12/2024, pág. 31. Para visualizar a versão atualizada do Provimento nº 24/2024/CGJCE, clique Aqui.