Provimento nº 05/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2014/CGJCE (REVOGADO) – Regulamenta o art. 7º, da Resolução nº4/2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do CE, que dispõe sobre as reuniões e funcionamento do colegiado de 1º grau destinado à prática de atos processuais e julgamento dos feitos envolvendo organizações criminosas (Lei Federal nº12694, de 24/7/2012). Publicado no […]

Provimento nº 04/2014/CGJCE

Provimento nº 04/2014/CGJCE – Institui medalha aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Publicado no DJe de 12/09/2014, pág. 18 a 19. Ata Provimento 4 – Ata da reunião realizada pela Comissão Especial de que trata o ART. 3º, do Provimento nº4/2014- CGJ. […]

Provimento nº 03/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2014/CGJCE (REVOGADO) – Revoga o art. 10, do Provimento nº 07/2013/CGJCE, que disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos magistrados de 1º grau da Justiça Estadual do Ceará, e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio. Publicada no DJe de 09/06/2014, pág. 19. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, […]

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, por meio de plantão na comarca da Capital e nas do Interior do Estado do Ceará. Publicado do DJe de 05/06/2014, pág. 32 e 33. Revogado pelo Prov. […]

Provimento nº 01/2014/CGJCE

Provimento nº 01/2014/CGJCE – Protesto de decisões irrecorriveis de alimentos provisórios ou provisionais e sentença transitada em julgado em ação de alimentos. Publicado no DJe de 15/04/2014, pág. 55.

Provimento nº 15/2013/CGJCE

Provimento nº 15/2013/CGJCE – Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Ceará. Publicado no DJe em 20/12/2013, pág. 12 e 13.

Provimento nº 14/2013/CGJCE

Provimento nº 14/2013/CGJCE – Modifica formulários Crime Novo, Processos do Júri, visando garantir cumprimento da Meta 11/2013, da Corregedoria Nacional da Justiça. e, também, modifica o Foro da Infância e Juventude Novo. Republicado no DJe em 02/12/13, págs. 24 a 34.

Provimento nº 13/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 13/2013/CGJCE (REVOGADO) –  Estabelece medidas de proteção a vítima e testemunhas ameaçadas por colaborarem com investigação e instrução criminal. Publicado no DJe de 25/10/2013, pág. 11 a 13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 12/2013/CGJCE

Provimento nº 12/2013/CGJCE – Dispõe sobre a autorização e a implementação, no âmbito das serventias extrajudiciais, dos procedimentos de mediação e conciliação. Publicado no DJe de 24/06/2013, pág. 17 a 21.

Provimento nº 11/2013/CGJCE

Provimento nº 11/2013/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 16/05/2013, pág. 04 e 05.