Provimento nº 11/2015/CGJCE

Provimento nº 11/2015/CGJCE – Dispõe sobre o envio do Relatório Estatístico Mensal por parte do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Vara Única Privativa de Audiências de Custódia e dá outras providências. Publicado no DJe de 01/12/2015, págs. 17 a 20.

Provimento nº 10/2015/CGJCE

Provimento nº 10/2015/CGJ/CE – Institui a medalha ao Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacam, durante o ano, na Prestação Jurisdicional. Publicado no DJe de 25/11/2015, págs. 30 e 31. (Alterado pelo Provimento nº 04/2018/CGJCE, publicado no DJe de 27/02/2018, págs. 29 […]

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Art. 4º do Provimento nº 06/2008, que dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeitos de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado no DJe de 02/10/2015, pág.13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017, pág. 16 e 17. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Provimento n° 10/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2017/CGJCE – Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017, pág 12. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE)

Provimento n° 09/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 09/2017/CGJCE – Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. Publicado no DJe de 22/02/2017, págs. 27 e 28. (REVOGADO PELO PROVIMENTO N° 23/2020/CGJCE)

Provimento nº 08/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2017/CGJCE (REVOGADO) – Regulamenta a apuração dos requisitos imprescindíveis à aquisição da vitaliciedade dos Juízes Substitutos. Publicado no DJe de 13/02/2017, págs. 06 e 07. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 08/2015/CGJCE

Provimento nº 08/2015/CGJCE – Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe de 17/09/2015, pág.12.

Provimento nº 07/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2017/CGJCE – Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas Contíguas como área de atuação dos Juízes Auxiliares, na qualidade de Delegatários da competência censora, publicado no DJe de 09/02/2017, págs. 20 e 21. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 02/2018/CGJCE).

Provimento n° 07/2015/CGJCE

Provimento nº 07/2015/CGJCE – Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe de 25/08/2015, pág. 11.