Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 482/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 482/2025/CGJCE – Comunicação acerca da alteração do Provimento nº 149/2023/CNJ, dispensando a obrigatoriedade de nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as Serventias Extrajudiciais que se enquadrem na Classe 1.

Ofício Circular nº 481/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 481/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 08/2025/CGJCE, que promove alterações, inclusões e revogações no Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral).

Ofício Circular nº 480/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 480/2025/CGJCE – Comunicação acerca das orientações para prevenção de incidentes cibernéticos nos sistemas corporativos do CNJ.

Ofício Circular nº 478/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 478/2025/CGJCE – Comunicação acerca do reconhecimento de nulidade de escritura de compra e venda de imóvel, lavrada no 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Saboeiro/CE.