Portaria nº 17/2013/CGJCE

Portaria nº 17/2013/CGJCE – Recondução de Comissão Sindicante para atuar na Sindicância (Proc. nº 8501339-89.2011.8.06.0026). Publicado no DJe de 28/02/13, pág. 8 e 9.

Portaria nº 16/2013/CGJCE

Portaria nº 16/2013/CGJCE – Cronograma de Inspeções do ano de 2013. Publicado no DJe de 28/02/13, pág. 06 a 08.

Ofício Circular nº 41/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 41/2013 – Comunicação acerca da tabela de emolumentos de 2013.

Ofício Circular nº 40/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 40/2013 – URGENTE – RECLAMAÇÃO Nº 10.093/MA- STJ

Ofício Circular nº 39/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2013 -Obrigatoriedade do encaminhamento das cartas de guia devidamente acompanhadas de todos os documentos necessários para a regular execução da pena no  Sistema de Automação da Justiça- SAJ.

Ofício Circular nº 38/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos.

Ofício Circular nº 37/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 37/2013  – Extravio de selos de autenticidade.

Relatório Estatístico Mensal – Janeiro/2013

Relatório Estatístico Mensal – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 11-12). 2ª Republicação em 23/10/2013 (pág. 6 a 37). 3ª Republicação em 23/12/2014 (p.15-48)

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Janeiro/2013

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55), republicado no DJE de 23/10/2013 (pág.39).

Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013

Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 08). 2ª republicação 23/10/2013( pág.38). 3ª Republicação 23/12/2014 (p.49)