Ofício Circular nº 62/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 62/2013 – URGENTE – Extravio de selos de autenticidade.

Provimento nº 06/2013/CGJCE

Provimento nº 06/2013/CGJCE – Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no registro Civil de Pessoas Naturais. Publicado no DJe em 26/03/2013, pág. 54 e 55.

Ofício Circular nº 61/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 61/2013 – URGENTE – Certidão de Nascimento – Segunda Via

Provimento nº 05/2013/CGJCE

Provimento nº 05/2013/CGJCE –  Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento ao usuário dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Ceará. Publicado no DJe em 22/03/2013, pág. 06 e 07.

Parecer nº 8501365-87.2011.8.06.0026

Parecer nº 8501365-87.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Contratos marítimos. Competência territorial. Edição de norma fixadora da competência exclusiva para registro de contratos marítimos no Estado do Ceará. Artigo 408, parágrafo único, do Provimento 06/2010/CGJCE.

Ofício Circular nº 60/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 60/2013 – Comunicação acerca da inutilização de autenticidade.

Ofício Circular nº 59/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 59/2013 – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 58/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 58/2013 – Comunicação acerca da recomendação nº 9/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 57/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 57/2013 – URGENTE – Recomendação nº 09/CNJ dispondo sobre formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias extrajudiciais.

Ofício Circular nº 56/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 56/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.