Portaria nº 79/2014/CGJCE

Portaria nº 79/2014/CGJCE – Prorrogar prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos termos da Portaria nº. 33/2013. Publicada no Dje de 27/08/2014, pág. 8.

Portaria nº 78/2014/CGJCE

Portaria nº 78/2014/CGJCE – Prorrogar prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos termos da Portaria nº. 1/2014. Publicada no DJe de 26/08/2014, pág. 15. Republicada no DJe de 12/09/2014, pág. 18.

Parecer nº 8500318-10.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500318-10.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 13/2013/CGJ/CE. Legitimidade dos documentos fornecidos via malote digital.

Parecer nº 8500707-92.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500707-92.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº14/2013/CGJ/CE. Legalidade dos documentos fornecidos via malote digital.

Portaria nº 77/2014/CGJCE

Portaria nº 77/2014/CGJCE – Prorrogação da Sindicância instaurada nos termos da Portaria nº. 69/2014. Publicada no DJe de 22/08/2014, pág. 10.

Ofício Circular nº 160/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 160/2014 – CGJCE  – URGENTE- Recomendação nº 15- CNJ.

Ofício Circular nº 159/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 159/2014 – CGJCE  –  URGENTE- Falsificação, roubo, furto, extravio, danificação, e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

Ofício Circular nº 157/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 157/2014 – CGJCE  – URGENTE- Falsificação de documentos.

Ofício Circular nº 156/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 156/2014 – CGJCE  – URGENTE- Inutilização de Procuração Pública.

Ofício Circular nº 155/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 155/2014 – CGJCE – URGENTE- Extravio de Selos.