Portaria nº 46/2014/CGJCE

Portaria nº 46/2014/CGJCE – Inspeção na 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 18 e 19.

Portaria nº 45/2014/CGJCE

Portaria nº 45/2014/CGJCE – Inspeção na 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 18.

Portaria nº 44/2014/CGJCE

Portaria nº 44/2014/CGJCE – Inspeção na 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 23/04/2014, pág. 18.

Provimento nº 01/2014/CGJCE

Provimento nº 01/2014/CGJCE – Protesto de decisões irrecorriveis de alimentos provisórios ou provisionais e sentença transitada em julgado em ação de alimentos. Publicado no DJe de 15/04/2014, pág. 55.

Ofício Circular nº 78/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 78/2014 – CGJCE  – URGENTE – Srs.(as) Tiulares dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 77/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 77/2014 – CGJCE  – URGENTE – Srs.(as) Tiulares dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 76/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 76/2014 – Urgente – Obrigatoriedade do envio da Declaração Anual de Bens e Rendas dos magistrados – Provimento nº 07/2013-CGJCE.

Ofício Circular nº 75/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 75/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 74/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 74/2014 – Srs. (as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará – Procedimento de solicitação de certidões, via e-mail, ao Cartório de Distribuição Rui Barbosa- DF.

Ofício Circular nº 73/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 73/2014 – Inutilização de selos de autenticidades.