Posts da Corregedoria

Portaria nº 53/2025/CGJCE

Portaria nº 53/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado M. F. G., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003028-70.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 03/11/2025, pág. 39.

Provimento nº 17/2025/CGJCE

Provimento nº 17/2025/CGJCE – Altera a redação do art. 1.783, caput , do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral). Publicado no DJeA de 03/11/2025, pág. 38.

Portaria nº 52/2025/CGJCE

Portaria nº 52/2025/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Emília Lopes do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 29/10/2025, pág. 42.

Portaria nº 51/2025/CGJCE

Portaria nº 51/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado H. B. R., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003018-89.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/10/2025, pág. 145.

Portaria nº 50/2025/CGJCE

Portaria nº 50/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado C. B. B. E. J., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001230-40.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/10/2025, pág. 144.

Ofício Circular nº 616/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 616/2025/CGJCE – Comunicação acerca de fraude na Certidão de Inteiro Teor de Matrícula nº 16.363 de imóvel rural e no recibo de protocolo, verificada Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Minaçu/GO.

Ofício Circular nº 615/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 615/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de procuração pública ocorrida no Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Minaçu/GO.