Posts da Corregedoria

Portaria n° 18/2017/CGJCE

Portaria n° 18/2017/CGJCE– Substituir membros da Comissão Sindicante instaurada nos autos do processo Administrativo nº 8503643-85.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 30/03/2017 ( pág: 17,18).

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Art. 4º do Provimento nº 06/2008, que dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeitos de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado no DJe de 02/10/2015, pág.13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]