Provimento 02/2022/CGJCE (REVOGADO)

Provimento 02/2022/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial). Publicado no DJe de 22/02/2022, pág. 13 a 31. (Revogado pelo Provimento nº 04/2023/CGJCE (versão atualizada), republicado no DJe […]

Ofício Circular nº 35/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2022/CGJCE – Trata do ingresso no fólio registral de títulos que tratam de garantia real, tendo como credores Fundos de Investimento em Direito Creditórios – FIDC.

Ofício Circular nº 34/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 34/2022/CGJCE – Comunicação da Corregedoria Permanente da Comarca de Itapiúna/CE sobre suposta falsificação de procuração pública.

Ofício Circular nº 33/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 33/2022/CGJCE – Trata da solicitação de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis do Ceará, formulada pelo Presidente do TJRN, para anotação de indisponibilidade de bens decretada em desfavor de Adriano Gentil de Lima, Abraão Dutra Dantas e David Azevedo Cruz.

Ofício Circular nº 32/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 32/2022/CGJCE – Trata de consulta formulada pela juíza titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, acerca de lavratura de escritura pública de união estável após o óbito de um dos supostos conviventes.

Ofício Circular nº 31/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 31/2022/CGJCE – Da necessidade de solicitação prévia de acesso ao BNMP para fins de atuação nos plantões judiciais.

Ofício Circular nº 30/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 30/2022/CGJCE – Informar acerca da expedição do Provimento nº 01/2022/CGJCE, publicado no DJE do dia 14 de fevereiro de 2022, dispondo acerca de alterações no conteúdo do Anexo III do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente ao Relatório de Inspeção Judicial Interna – Primeiro Grau.

Ofício Circular nº 29/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 29/2022/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências relacionado ao Memorando nº 02/2022/GAB05, que apresenta orientações acerca do preenchimento de Cadastro específico do projeto Pai Presente direcionado aos magistrados do Ceará.

Ofício Circular nº 28/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 28/2022/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do 5º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 27/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 27/2022/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.