Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 407/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 407/2021/CGJCE – Reiteração dos Ofícios Circulares nºs 288/2021/CGJCE e 296/2021/CGJCE, referentes à necessidade de regularizações de pendências junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0.

Ofício Circular nº 405/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 405/2021/CGJCE – Trata de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de avaliar o índice de identificação de classe e assunto nos processos em tramitação nas diversas unidades judiciárias do estado do Ceará.

Ofício Circular nº 404/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 404/2021/CGJCE – Trata da observância do disposto na Resolução nº 61/2008/CNJ e Recomendação nº 51/2005/CNJ, quanto à forma de envio de ordens judiciais de constrição de valores ao Banco Central, Depto. Nacional de Trânsito e Receita Federal.