Portaria Conjunta nº 01/2024/CGJCE/GMF

Portaria Conjunta nº 01/2024/CGJCE/GMF – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho visando propor medidas de regularização do BNMP e de contribuir para a instituição de sistema de controle de prisões e internações. Publicada no DJeA de 20/02/2024, págs. 36 e 37.

Portaria nº 05/2024/CGJCE

Portaria nº 05/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000212-52.2023.2.00.0806 (sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 19/02/2024, págs. 28 e 29.

Relatório de Inspeção – 2º Núcleo de Custódia e Inquérito da Comarca de Iguatu/CE

2º Núcleo de Custódia e Inquérito da Comarca de Iguatu/CE – Processo nº 0000997-14.2023.2.00.0806 (PJeCOR);

Relatório de Inspeção – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE – Processo nº 0000775-46.2023.2.00.0806 (PJeCOR);

Relatório de Inspeção – 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio/CE

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio/CE – Processo nº 0000107-75.2023.2.00.0806 (PJeCOR);

Relatório de Inspeção – 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE – Processo n° 0000776-31.2023.2.00.0806 (PJeCOR);

Portaria nº 04/2024/CGJCE

Portaria nº 04/2024/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado W. J. S. F., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 15/02/2024, págs. 26 e 27.

Ofício Circular nº 50/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 50/2024/CGJCE – Do procedimento para envio de Cartas de Guia de Execução Penal ao TJDFT.

Ofício Circular nº 49/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 49/2024/CGJCE – Da expedição do Provimento nº 01/2024/CGJCE, que dispõe acerca das inspeções anuais a cargo dos magistrados de 1º grau, e dá outras providências.

Provimento nº 02/2024/CGJCE

Provimento nº 02/2024/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Publicado no DJeA de 07/02/2024, págs. 39 à 41.