Provimento nº 12/2025/CGJCE

Provimento nº 12/2025/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 23 do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que trata da implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. Publicado no DJeA de 09/09/2025, págs. 67 e 68.

Provimento nº 11/2025/CGJCE

Provimento nº 11/2025/CGJCE – Dispõe sobre a revogação do § 3º do art. 1º do Provimento nº 16/2021/CGJCE, que regulamenta o recolhimento da cota de participação das serventias do serviço de registro de imóveis destinada ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI. Publicado no DJeA de 08/09/2025, […]

Provimento nº 10/2025/CGJCE

Provimento nº 10/2025/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 08/09/2025, pág. 71.

Portaria nº 44/2025/CGJCE

Portaria nº 44/2025/CGJCE – Dispõe sobre a instituição do Painel de Acompanhamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicada no DJeA de 08/09/2025, pág. 73.

Ofício Circular nº 475/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 475/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 474/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 474/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude envolvendo reconhecimento de firma em contrato de arrendamento de veículo, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 473/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 473/2025/CGJCE – Comunicação referente à suposta fraude envolvendo o uso indevido de selo de reconhecimento de firma na 2ª Circunscrição da comarca de Anápolis/GO.

Ofício Circular nº 472/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 472/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documentos, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Ofício Circular nº 471/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 471/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão deferimento o processamento de Recuperação Judicial de empresas, proferida pela Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas/TO. 

Ofício Circular nº 470/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 470/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina – PROJUDI, nos autos do Processo nº 0000020-20.2015.8.16.0171/PR.