Ofícios

Ofício Circular nº 13/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 13/2010/CGJCE – Recomendação sobre o dever de atualizar todas as movimentações processuais no Sistema Processual – SPROC.

Ofício Circular nº 11/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 11/2010/CGJCE – Em observância às recomendações constantes de expedientes da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ.

Ofício Circular nº 10/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 10/2010/CGJCE – Encaminho a decisão deferindo liminar sobre a suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis que versem sobre o prazo para a devolução das parcelas pagas ao consorciado que se retira antecipadamente do Grupo.