Ofício-Circular n° 78/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 78/2017/CGJCE – Vigência do Novo Código de Processo Civil.

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE –  Avisa ao Público em geral sobre extravio do selo nº 94507, conforme Ofício Circular nº 17/2017 oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima.

Ofício – Circular nº 68/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 68/2017/CGJCE – Comunica a prorrogação da suspensão das ações e execuções perpetradas .

Ofício-Circular n°66/2017/CGJCE

Ofício-Circular n°66/2017/CGJCE – Extravio/roubo/furto/falsificação/danificação/inutilização de selos de autenticidade e papéis de segurança.

Ofício-Circular n° 65/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 65/2017/CGJCE – Orientação às Serventias Extrajudiciais quanto a cobrança de emolumentos no Ato de Averbação à margem do registro de titulos e documentos acerca do cumprimento da carta notificatória ou impossibilidade de sua realização.

Ofício-Circular n° 64/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 64/2017/CGJCE – Solicitar Certidão de óbito.

Ofício-Circular n° 62/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 62/2017/CGJCE – Aos Notários responsáveis pelos Tabelionatos de Notas da Comarca de Fortaleza – Requisita comprovação do encaminhamento dos dados e das custas para os Tabelionatos de Distribuição de Fortaleza, quanto aos testamentos lavrados no período de 02/01/2012 a 28/04/2017 (Lei 12.342/94 – CODOJECE).

Ofício-Circular n° 61/2017/CGJCE

Oficio-Circular nº 61/2017/CGJ-CE – Orientação às Serventias Extrajudiciais quanto a cobrança de emolumentos no Ato de Apostilamento.

Ofício-Circular n° 60/2017/CGJCE

Ofício-Circular n°60/2017/CGJCEfls.11/12 – Certidão de Óbito de Francisco Juraci Alves Pereira da Silva.

Ofício-Circular n°58/2017/CGJCE

Ofício-Circular n°58/2017/CGJCEfls. 42/43 – FAADEP