Ofícios

Ofício Circular nº 665/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 665/2025/CGJCE – Comunicação acerca de a alteração do art. 268, I, do Provimento nº 149/2023/CNJ, para incluir expressamente a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de certidões de existência ou inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, inclusive na fase pré-processual.

Ofício Circular nº 664/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 664/2025/CGJCE – Comunicação acerca da disponibilização do Manual BNMP 3.0 – Fluxos dos Plantões Judiciais de 1º Grau no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 662/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 662/2025/CGJCE – Comunicação acerca dos indícios de suposta falsificação ocorrida em serventias extrajudiciais de Fortaleza/CE e Saboeiro/CE.

Ofício Circular nº 661/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 661/2025/CGJCE – Comunicação acerca de extinção da falência da empresa V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA, advindo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 659/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 659/2025/CGJCE – Comunicação acerca da publicação do Provimento nº 20/2025/CGJCE, que trata das alterações no teor das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, disciplinadas pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE.

Ofício Circular nº 658/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 658/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível falsificação em procurações públicas com outorga de poderes para venda de imóveis, ocorrida em serventia extrajudicial daquele Estado, conforme informações prestadas pelo 2º Tabelionato de Notas e de Protesto do município de Itajaí/SC.