Legislação

Ofício Circular nº 279/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 279/2025/CGJCE– Comunicação acerca de suposta falsificação em procuração, ocorrida no Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas do Distrito Judiciário de Davinópolis, integrante da comarca de Catalão/GO.

Ofício Circular nº 277/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 277/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de autofalência de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 276/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 276/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta fraude de assento de óbito, comunicado pelo Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chupinguaia, Comarca de Vilhena/RO.

Ofício Circular nº 275/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 275/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura pública, supostamente lavrada na Comarca de Caridade/CE.

Ofício Circular nº 271/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 271/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação de procurações públicas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 270/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 270/2025/CGJCE – Comunicação acerca da determinação de cumprimento do Provimento nº 191/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.

Ofício Circular nº 269/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 269/2025/CGJCE – Comunicação acerca da atualização das listas de sanções do COnselho de Segurança das Nações Unidades (CSNU)

Ofício Circular nº 268/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 268/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.