Legislação

Ofício Circular nº 257/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 257/2025/CGJCE – Comunicação acerca da exclusão de indivíduo da lista de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Naçoes Unidas (CSNU).

Ofício Circular nº 255/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 255/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura pública de compra e venda oriunda da Comarca de Solonópole/CE.

Ofício Circular nº 254/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 254/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraudes praticadas por ex-escreventes de Serventia, conforme Ofício oriundo do 2º Ofício Registro de Imóveis de Itapipoca/CE.

Ofício Circular nº 252/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 252/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação de escritura pública, supostamente lavrada na Comarca de Caridade/CE.

Ofício Circular nº 250/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 250/2025/CGJCE – Comunicação acerca da complementação dos termos do Ofício Circular nº 79/2025/CGJCE, no tocante aos autos de apreensão de menores apreendidos.

Ofício Circular nº 248/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 248/2025/CGJCE – Determinação de suporte operacional e institucional à Defensoria Pública do Estado do Ceará para a realização do 4º Mutirão de Retificação Civil para Pessoas Trans.

Ofício Circular nº 247/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 247/2025/CGJCE – Comunicação acerca da ocorrência de fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Amazonas.