Legislação

Ofício Circular nº 299/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 299/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 298/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 298/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão de processamento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 297/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 297/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação de procuração e reconhecimento de firma, ocorrida no Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Aragarças/GO.

Ofício Circular nº 296/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 296/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível fraude em reconhecimento de firma em ato de transferência de propriedade de veículo, ocorrida no Cartório do 2º Ofício de São Mateus/ES.

Ofício Circular nº 295/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude na lavratura de procuração e escritura pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 294/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 294/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de procuração e reconhecimento de firma, ocorrida no Cartório de Registro Civil e Notas de Brejetuba/ES.

Ofício Circular nº 292/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 292/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 291/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 291/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão do CNJ que trata da obrigação de lançamento, nas notificações para purgar mora, menção à redação do art. 26-A da Lei nº 9.514/1997.

Ofício Circular nº 290/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível falsificação de escritura pública, ocorrida no Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Contratos Marítimos, Tabelionato de Protestos.