Legislação

Ofício Circular nº 267/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 267/2025/CGJCE – Comunicação sobre a restauração de procuração pública lavrada às fls. 193, do livro 008/P do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Teixeirópolis/RO.

Ofício Circular nº 266/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 266/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação em certidões de nascimento, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 265/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 265/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento de procuração pública, conforme informado pelo Cartório do 2º Ofício de Miracema do Tocantins.

Ofício Circular nº 264/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 264/2025/CGJCE – Convocação de magistrados, bem como os respectivos diretores de secretarias, a participarem de reunião virtual acerca das pendências junto ao BNMP 3.0.

Ofício Circular nº 263/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 263/2025/CGJCE – Comunicação acerca da necessidade de reavaliação das prisões provisórias, a cada 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Ofício Circular nº 262/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 262/2025/CGJCE – Acerca do pedido de recuperação judicial, nos termos da decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Cachoeira Alta/GO.

Ofício Circular nº 261/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 261/2025/CGJCE – Comunicação acerca do pedido de recuperação judicial da empresa FAZENDA CRUZ DE MALTA LTDA., nos termos da decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Niquelândia/GO.

Ofício Circular nº 260/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 260/2025/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Recomendação nº 01/2025/CGJCE, que trata da estrita observância das orientações emanadas do CNJ, alusivas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Ofício Circular nº 258/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 258/2025/CGJCE – Comunicação acerca da aprovação da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça, sobre lavratura e retificação dos assentos de óbitos das pessoas mortas e desaparecidas políticas.