Legislação

Ofício Circular nº 309/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 309/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Maringá/PR, no Processo nº 0003526-03.2023.8.16.0113.

Ofício Circular nº 308/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 308/2025/CGJCE – Comunicação acerca do preenchimento do Formulário Eletrônico das atividades de docência exercidas por Magistrados(as).

Ofício Circular nº 306/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 306/2025/CGJCE – Comunicação acerca da homologação do Plano de Recuperação Judicial, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Ofício Circular nº 305/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 305/2025/CGJCE – Comunicação acerca de indício de fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 304/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 304/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 302/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 302/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa FAZENDA CRUZ DE MALTA LTDA.

Ofício Circular nº 301/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 301/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em escritura pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 300/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 300/2025/CGJCE– Comunicação acerca de decisão à consulta administrativa decorrente do Processo nº 0002949-91.2024.2.00.0806 (PjeCOR).