Legislação

Portaria nº 51/2025/CGJCE

Portaria nº 51/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado H. B. R., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003018-89.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/10/2025, pág. 145.

Portaria nº 50/2025/CGJCE

Portaria nº 50/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado C. B. B. E. J., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001230-40.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/10/2025, pág. 144.

Ofício Circular nº 616/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 616/2025/CGJCE – Comunicação acerca de fraude na Certidão de Inteiro Teor de Matrícula nº 16.363 de imóvel rural e no recibo de protocolo, verificada Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Minaçu/GO.

Ofício Circular nº 615/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 615/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de procuração pública ocorrida no Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Minaçu/GO.

Ofício Circular nº 614/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 614/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de cartão de assinatura e reconhecimento de firma ocorrida no Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contrato Marítimos da Comarca de Petrolina de Goiás.

Ofício Circular nº 612/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 612/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão do Conselho Nacional de Justiça referente ao Pedido de Providências nº 0002080-87.2025.2.00.0000 concedendo parcialmente o pedido formulado pela Corregedoria- Geral da Justiça do Mato Grosso.

Ofício Circular nº 611/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 611/2025/CGJCE – Comunicação acerca de extravio de 309 (trezentos e nove) selos físicos do tipo 2, código 002001, consoante noticiado pela titular do 9º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 610/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 610/2025/CGJCE – Comunicação acerca da validação da Certidão de Óbito, supostamente expedida pelo 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Saboeiro/CE.

Ofício Circular nº 609/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 609/2025/CGJCE – Comunicação acerca das buscas e indisponibilidade de bens, conforme solicitação do Ministério da Justiça, cientificando o órgão requerente.

Ofício Circular nº 608/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 608/2025/CGJCE – Comunicação acerca das buscas e indisponibilidade de bens, conforme solicitação do Ministério da Justiça, cientificando o órgão requerente.