Legislação

Ofício Circular nº 206/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 206/2026/CGJCE– Comunicação acerca da fiscalização do provisionamento de valores de encargos trabalhistas (Art. 38 e seguintes do Prov. Nº 01/2023/CGJCE, alterado pelo Prov. Nº 18/2025/CGJCE).

Ofício Circular nº 205/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 205/2026/CGJCE – Comunicação acerca e tentativa de estelionato mediante o uso indevido do nome e da identidade visual do Poder Judiciário Estadual Cearense.

Ofício Circular nº 200/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 200/2026/CGJCE – Comunicação acerca do processamento da recuperação judicial da empresa BBF SÃO JOÃO DA BALIZA S.A, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará.

Provimento nº 08/2026/CGJCE

Provimento nº 08/2026/CGJCE – Promove alterações nos arts. 108, 109 e 1745 (caput e § 3º), todos do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 22/04/2026, pág. 50.

Ofício Circular nº 199/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 199/2026/CGJCE – Comunicação acerca do processamento da recuperação judicial de APPELDORN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 198/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 198/2026/CGJCE – Comunicação acerca de falência da empresa SUPERMERCADO SÃO GABRIEL LTDA, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.