Legislação

Portaria nº 07/2012/CGJCE

Portaria nº 07/2012/CGJCE – Substituição de Juiz Corregedor em Comissão Sindicante anteriormente instituída através da Port. nº 65/11, D.J. 08.02.2012, pág.09

Portaria nº 06/2012/CGJCE

Portaria nº 06/2012/CGJCE – Digitalização dos procedimentos administrativos físicos remanescentes; D.J. 02.02.2012, pág. 66

Provimento nº 01/2012/CGJCE

Provimento nº 01/2012/CGJCE – Recomenda as tabelas processuais unificadas do CNJ como referência para preenchimento dos mapas estatísticos reiterados – SGEC. Publicado no DJe de 27/01/2012, pág.  08.

Portaria Nº 05/2012

Inspeção 5ª V. Família de Fortaleza, D.J. 25.01.2012, pág 07 –  Portaria 05-2012

Portaria nº 03/2012/CGJCE

Portaria nº 03/2012/CGJCE – Instaura Sindicância (Proc. nº 8500001-46.2012.8.06-0026). Publicado no DJe de 12/01/2012, pág. 7.

Portaria nº 02/2012/CGJCE

Portaria nº 02/2012/CGJCE – Designação de acompanhar a instalação da 2ª V. da Com. de Mombaça – D.J. 12/.01.2012, pág.07

Portaria nº 01/2012/CGJCE

Portaria nº 01/2012/CGJCE – Reconduzir Comissão Sindicante da Port. 62/2011(Proc. nª 8501309-54.2011.8.06.0026, DJ 09.01.2012, pág.04